CORREIA, Leonardo Alves Dos Santos. . Ciência e Arte do Encontro: o Rio de Braços Abertos... Campina Grande: Realize Editora, 2024. Disponível em: <http://mail.editorarealize.com.br/artigo/visualizar/107024>. Acesso em: 04/10/2024 18:21
O ato de doar sangue se constitui como uma prática humanitária solidária, comum em todo mundo. Nesse viés, indispensáveis são os centros de hemoterapia, cuja finalidade é a coleta, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue, a partir de uma série de protocolos e recomendações estabelecidas. Dentre os protocolos estabelecidos em diversos países, vislumbra-se a proibição de doação de sangue por parte da comunidade LGBTI+. A referida restrição normativa sempre esteve pautada no contexto histórico da epidemia da AIDS, que desde os anos de 1980, vem rotulando, especialmente os homens homossexuais, como vetores disseminadores do vírus. Neste cenário, a pesquisa pretende analisar, mediante revisão de literatura e pesquisa documental, os marcos regulatórios que previam as restrições de doação de sangue por LGBTI+ no Brasil e na Colômbia e as recentes decisões proferidas pelos Tribunais Superiores Constitucionais dos referidos países, permitindo que seja feita uma análise das tendências e elementos importantes apresentados nestes países, mediante a análise de dados e elementos condicionadores dessas proibições.