Artigo Anais do ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-031-8

UNIVERSALIZAÇÃO DA PRÉ-ESCOLA NA BAIXADA FLUMINENSE: DEZ ANOS DE UMA POLÍTICA

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Publicado em 18 de novembro de 2024

Resumo

Neste texto apresentamos os resultados do monitoramento da implementação da política de obrigatoriedade da pré-escola na Baixada Fluminense, ao longo do período de dez anos. O ponto de partida foi a promulgação da Lei nº 12.796/2013, que alterou a LDB tornando a escolarização obrigatória a partir dos quatro anos. Diante do desafio de incluir um contingente enorme de crianças nas redes, lançamos a seguinte questão: como as secretarias de educação da Baixada Fluminense estão se preparando para atender a obrigatoriedade de entrada das crianças da pré-escola nos sistemas de ensino? Na primeira etapa da pesquisa, no ano de 2013, realizamos o cruzamento entre os dados populacionais desagregados por idade e os dados de matrícula, para descobrir o universo de crianças que precisariam ser incluídas nos sistemas. Nos anos de 2014, 2015 e 2019 aplicamos questionários aos responsáveis pela Educação Infantil dos Municípios participantes da pesquisa. Ao longo desse período, foram realizados também estudos de caso. Por fim, diante da publicação do censo populacional de 2022, fizemos novo cruzamento entre número de crianças de quatro e cinco anos e o número de matrículas em pré-escola. Como resultados a pesquisa apresenta as estratégias que foram criadas para a ampliação de vagas e a realidade dos municípios frente a essa demanda legal.

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