Este trabalho abre uma discussão sobre o conceito de “função social da propriedade” com o objetivo geral de investigar o conceito constitucional acerca deste fator jurídico, bem como sua aplicação ao Plano Diretor Municipal, analisando suas particularidades, suas características, e definindo-o como parte integrante do processo de planejamento urbano. Dessa forma, desenvolveu-se um estudo de revisão bibliográfica e levantamento documental dos instrumentos jurídicos acerca da propriedade, analisando as modificações significativas na tutela dos direitos fundamentais e na ordem econômica e social que atingiu diretamente o direito de propriedade. Entretanto, constatou-se que estas transformações são contínuas, estabelecendo fatores para que a propriedade urbana cumpra sua função social quando atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.