O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ: AVANÇOS OU RETROCESSOS?
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Tem como objetivo analisar a jornada de trabalho e as assimetrias salariais ocorridas ao grupo do magistério no período do enquadramento por parte do governo do Estado do Pará. A pesquisa está sendo desenvolvida partindo de uma investigação bibliográfica e documental sobre planos de cargos, carreira e remuneração docente, valorização profissional e as legislações vigentes. O procedimento teórico-metodológico constituiu em uma pesquisa de caráter documental das legislações federais e estaduais, envolvendo documentos jurídicos e entidades representativas de classe e análise de contracheques de profissionais aproximando a temática com pressupostos teóricos que sustentam o modelo de sociedade em que o objeto de estudo está inserido, neste caso, a concepção de financiamento da educação pública brasileira pelos organismos Internacionais, da lógica de valorização do magistério (condições de trabalho, carreira e remuneração) materializada pelos ordenamentos legais. 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