Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AS POLÍTICAS DE ESTADO E O ESTADO CAPITALISTA NEOCOLONIAL

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O presente artigo investiga os limites das políticas de Estado no contexto do atual processo de elaboração de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), à luz da teoria marxista do Estado capitalista e da teoria crítica do Estado neocolonial. Nesta perspectiva, reconhecemos que as políticas de Estado podem garantir alguns direitos de cidadania ligados à educação, quando comparadas a determinadas políticas de governo que impedem o avanço das pautas educacionais. Porém, considera-se fundamental apresentar um debate acerca das cargas ideológicas de matriz liberal-capitalista, arregimentadas pelo direito que atuam nas próprias políticas estatais. Desse modo, a partir das contribuições teóricas de Alysson Mascaro e Wilson do Nascimento Barbosa, elabora-se uma problematização sobre os limites do Estado capitalista e do direito burguês. Revelam-se, portanto, as disparidades materiais entre os sujeitos de direito em países colonialistas do mundo ocidental e os sujeitos de direito dos países colonizados, nos quais se desenvolve e se aprimora o capitalismo subalterno. Com isso, este artigo reforça a importância dos referenciais marxistas no que diz respeito à crítica das políticas de Estado para a educação no Brasil, destacando a superexploração do trabalho humano no Estado neocolonial e os constrangimentos impostos pelo descumprimento de garantias que asseguram a dignidade humana. Neste sentido, propõe-se um debate que não se restringe apenas à crítica das políticas de governo, mas indica a necessidade de ampliação das discussões acerca dos limites das políticas de Estado, forjadas no contexto de exploração capitalista e neocolonial.

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