Artigo Anais do 9º Encontro Nacional de Ensino de Sociologia na Educação Básica

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Resumo

O financiamento da educação básica no Brasil, desde 2007, ocorre essencialmente por meio dos recursos do Fundeb. A perspectiva de término em 2020 fez com que diversos esforços fossem lançados para formular um fundo, dessa vez, de caráter permanente. Nesse contexto, diversos atores - estatais ou não - travaram disputas dentro e fora do parlamento procurando incidir no processo decisório dessa política. Embora tenham se mostrado presentes no processo de formulação de políticas educacionais, a literatura ainda é incipiente no que se refere à análise da participação dos atores sociais. Tendo isso em vista, esse artigo tem como objetivo analisar o impacto da incidência de dois atores sociais na tramitação do Novo Fundeb: a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação (CNDE) e o Todos pela Educação (TPE). Para tanto, utilizaremos do arcabouço teórico da Economia da Educação e da Ciência Política. Além disso, analisaremos as propostas desses grupos para o Fundeb permanente e os discursos defendidos em veículos de comunicação. A investigação demonstrou um caminho teórico-metodológico profícuo para o estudo da participação de atores não-governamentais em processos de políticas públicas. No que se refere à participação dos grupos estudados na tramitação do Novo Fundeb, consideramos que não há monipólio, embora o CNDE tenha demonstrado maior impacto na legislação e o TPE maior participação na mídia.

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