Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A IMPORTANCIA DAS COMUNIDADES DE POLÍTICAS PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO SUPERIOR

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

As comunidades de políticas (policy communities) são formadas por redes de atores organizados em torno de uma política setorial, os quais compartilham de valores, interesses e identidades em comum com o intuito de que suas ideias se tornem uma coalizão dominante e ingresse na agenda governamental de determina área específica. Após os anos 2010, houve uma acelerada expansão do ensino superior no Brasil por meio do desenvolvimento de políticas públicas que passaram a garantir a entrada dos estudantes através de incentivos, financiamentos e programas de estudos. Com isso, a educação superior passou a ser vista como um importante instrumento aliado às políticas econômicas e sociais. Partimos da hipótese de que o Poder Executivo é o ator principal no processo de formulação de políticas públicas, contudo, as comunidades de políticas buscam ocupar diferentes espaços institucionalizados, principalmente no Legislativo Federal, e realizam coalizões entre os diversos atores para que suas ideias sejam defendidas frente aos problemas públicos. O objetivo geral deste trabalho é identificar quais as ideias das policy communities e de que modo influenciaram na formação da agenda governamental referente à educação superior de (2003 a 2022). A análise das comunidades de políticas será compreendida a partir do mapeamento das ideias mais frequentes, atores e instituições que participaram do processo decisório, utilizando como referência as audiências públicas da Câmara dos Deputados. Para analisar o conjunto de textos, utilizamos a técnica de análise de conteúdo que se apoia no significado do discurso, vinculando os principais assuntos aos interesses dos atores e instituições envolvidas na construção dos diálogos com a formação de coalizões que disputam espaços na agenda governamental. A partir deste achado, a atuação destes atores poderá ser compreendida como um processo de disputa nas distintas arenas decisórias para impulsionar suas ideias em todas as etapas da agenda governamental.

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