Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

ÓRGÃOS GESTORES DE MEIO AMBIENTE: PRESENÇA, AUSÊNCIA E DESAFIOS NA GOVERNANÇA AMBIENTAL

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Os Órgãos Gestores de Meio Ambiente são estruturas político-administrativas responsáveis pela efetiva execução das políticas ambientais na escala local, considerando as singularidades e dinâmicas territoriais próprias, sobretudo no contexto de crescente descentralização e municipalização da agenda ambiental. Tais premissas motivaram a realização desta pesquisa, que teve como objetivo analisar a conformação dos Órgãos Gestores ambientais nos vinte municípios do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá (TIVJ), recorte espacial localizado no estado da Bahia. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica e documental, com a coleta de dados no portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), referente ao ano de 2020, caracterizando-se, portanto, como um estudo exploratório. Os dados foram analisados considerando as seguintes dimensões: 1) existência ou não do Órgão Gestor da política ambiental; 2) a tipologia do Órgão (secretaria exclusiva, secretaria conjunta ou departamento); e a 3) participação (ou não) dos Servidores em capacitação, especialmente na área de Educação Ambiental. A literatura, ainda incipiente, destaca a importância dessa estrutura para garantir a efetividade da gestão ambiental municipal, reforçando a necessidade de preservar os bens naturais e promover o desenvolvimento com base nas especificidades locais. Além disso, no recorte espacial e temporal analisado, observa-se uma evidente assimetria na implementação dos Órgãos Gestores Ambientais, o que revela fragilidades na gestão das particularidades ambientais do território estudado.

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