Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E A GESTÃO DE DADOS NAS ESCOLAS: DESAFIOS E POSSÍVEIS CAMINHOS PARA A PROTEÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR.

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente estudo tem como objetivo investigar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas instituições educacionais, identificando os desafios enfrentados na proteção dos dados da comunidade escolar e propondo soluções para superar essas barreiras. A pesquisa adota uma abordagem bibliográfica de caráter exploratório, com base na análise de sete artigos publicados entre 2020 e 2025, selecionados a partir da base de dados Periódicos CAPES. A revisão dos estudos revela que, apesar dos avanços na conscientização sobre a importância da proteção de dados, as escolas ainda enfrentam dificuldades significativas, como a falta de infraestrutura tecnológica adequada, a escassez de capacitação e a ausência de políticas internas claras. Entre as soluções sugeridas, destacam-se a capacitação contínua dos profissionais da educação, a melhoria da infraestrutura tecnológica e a criação de uma cultura institucional voltada à segurança da informação. A pesquisa conclui que, embora a implementação da LGPD nas escolas seja desafiadora, ela é essencial para garantir a privacidade e a confiança da comunidade escolar, permitindo o uso ético e responsável das tecnologias educacionais. Assim, a conformidade com a legislação é crucial para a construção de um ambiente educacional mais seguro, transparente e alinhado aos direitos de privacidade dos envolvidos.

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