Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E A EDUCAÇÃO COMO MERCADORIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO MODELO DE GESTÃO ESCOLAR

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente estudo investiga como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm contribuído para a mercantilização da educação pública no Brasil, analisando os impactos desse modelo na gestão escolar, no financiamento e na democratização do ensino. Fundamentado no materialismo histórico-dialético de Gramsci, o estudo parte da compreensão de que a educação, enquanto direito social, vem sendo gradativamente submetida a uma lógica de mercado que transforma escolas em espaços de produção de capital. O objetivo central da pesquisa é compreender como as PPPs, ao transferirem a administração e a provisão de serviços educacionais para o setor privado, reforçam mecanismos de privatização velada e desresponsabilização do Estado na oferta educacional. Para tanto, a metodologia adotada combina pesquisa bibliográfica e análise documental, utilizando como fontes normativas leis, diretrizes e relatórios governamentais, além de estudos críticos sobre o tema. A revisão de literatura é sustentada por autores como Laval e Dardot (2016), que discutem a influência do neoliberalismo nas políticas educacionais, e Gentili (2010), que analisa os processos de privatização e precarização do ensino público. Os resultados esperados indicam que as PPPs contribuem para a fragmentação da gestão escolar, a precarização do trabalho docente e a ampliação das desigualdades educacionais, favorecendo a lógica de competição entre unidades escolares e a centralidade de indicadores de desempenho como critério de financiamento. Conclui-se que a adoção desse modelo, longe de promover eficiência administrativa, tende a reforçar estruturas excludentes e a comprometer a educação como bem público, demandando maior controle social e resistência por parte dos movimentos educacionais.

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