Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A PSICOLOGIA ESCOLAR COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL: ENTRAVES PARA IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA LEI 13.935/19

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente artigo discute a importância da inserção de psicólogos no ambiente escolar público e os desafios para a aplicação dessa política. A Lei 13.935/19, sancionada em 2019, determina a obrigatoriedade da presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas, com o objetivo de atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas da educação. O estudo busca compreender o papel do psicólogo escolar nas instituições públicas e ressaltar a relevância da lei no desenvolvimento histórico-cultural da população. A implementação dessa política enfrenta diversos obstáculos, como a falta de recursos financeiros e humanos adequados, resistência de parte da comunidade escolar e a sobrecarga de trabalho desses profissionais. O artigo justifica a necessidade de um debate profundo sobre a aplicabilidade da lei, propondo a integração efetiva entre psicólogos, escolas e serviços comunitários, além da criação de mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados. Ainda, o trabalho destaca a importância de políticas públicas que protejam o desenvolvimento intelectual e social de crianças e adolescentes. O texto também propõe uma reflexão crítica sobre o papel do psicólogo escolar, em diálogo com as leis 13.935/19 e 14.819/24, apontando para possíveis divergências de entendimento sobre sua atuação. Em suma, este trabalho sugere que o sucesso da lei depende de uma implementação bem planejada e apoiada por políticas de longo prazo.

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