Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DESAFIOS DOS GESTORES DE ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA BAHIA NA APLICABILIDADE DA LEI QUE PROÍBE O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Devido às multifuncionalidades do celular, dentre elas o acesso quase irrestrito às redes sociais e às plataformas de jogos por crianças e adolescentes, diversos problemas psicossociais foram causados, afetando os objetivos educacionais do uso do celular dentro da escola. Assim, com o intuito de reparar esses danos, foi sancionada a Lei Federal nº 15.100/2025, que tem como objetivo regular o uso de dispositivos móveis nas instituições de ensino público, a fim de promover um ambiente educacional propício ao aprendizado, livre de vícios e dependências acarretadas pelo uso inadequado dos aparelhos eletrônicos. No entanto, sua implementação enfrenta diversos desafios, especialmente no contexto das escolas públicas do Estado da Bahia, onde fatores socioeconômicos, culturais e estruturais precisam ser considerados. Dessa forma, este artigo discute os principais desafios que gestores escolares encontram na implementação e aplicação dessa lei, analisando as ações adotadas, as resistências encontradas e as soluções propostas para uma gestão eficiente, além de propor recomendações para uma implementação eficaz. Para desenvolver esta pesquisa, nos pautamos nas ideias de Morin, Silva, Santos e Pereira, que discutem o uso de tecnologias, a formação de professores e a gestão escolar. A metodologia da pesquisa utilizada foi a quali-quantitativa. Segundo Schneider, Fujii e Corazza, a análise de dados desenvolvida nessa perspectiva permite observar com maior profundidade os fenômenos de uma pesquisa. Os resultados apontaram a fundamental importância de os gestores compreenderem com profundidade a Lei nº 15.100/2025 e as implicações de sua implementação nas escolas. Para isso, necessitam passar por formações continuadas, ação que não foi realizada pela Secretaria de Educação da Bahia. As iniciativas observadas dos gestores para implementar a lei perpassam por colher opiniões de professores, alunos e pais, uma vez que a gestão educacional deve ser adaptativa, atendendo às necessidades emergentes da comunidade escolar.

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