Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AEE ITINERANTE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente artigo examina a implementação e resultados do Atendimento Educacional Especializado (AEE Itinerante), realizado pela Educação Especial da Prefeitura de João Pessoa em 2024, liderado pela Divisão de Educação Especial. O objetivo é garantir educação inclusiva para estudantes com deficiência em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais. O AEE Itinerante, iniciado em 2023, visa levar o serviço a todas as unidades de ensino da rede municipal. As atividades do projeto incluem visitas de monitoramento, atendimento de demandas de estudantes e profissionais, formação de professores e educadores sociais voluntários, e mapeamento e gestão de ações de educação inclusiva em parceria com gestores. Os resultados mostram o impacto positivo do AEE Itinerante, assegurando assistência aos estudantes da Educação Especial, suas famílias e profissionais da educação. O projeto contribui para a organização da documentação individualizada do público-alvo, planejamento anual do trabalho, apoio escolar e Plano Educacional Individualizado conforme as necessidades dos estudantes matriculado(a)s na rede. A pesquisa, de abordagem qualitativa e enfoque metodológico bibliográfico (BOGDAN; BIKLEN, 1994), por meio de revisão de literatura, ressalta a importância do AEE Itinerante para o cumprimento da legislação e a minimização das barreiras à inclusão efetiva. O estudo de caso na rede municipal de João Pessoa/PB, aliado à observância da Lei Brasileira de Inclusão (2015), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e da Resolução nº 4/2009, evidencia o papel decisivo do projeto no suporte às unidades educacionais e na promoção da inclusão de estudantes público-alvo da Educação Especial.

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