Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A CRIANÇA COMO SUJEITO SOCIAL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DA EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CRIANÇA E SEUS DIREITOS

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Compreendendo que a concepção de criança e infância, a qual reconhecemos na contemporaneidade é fruto de uma construção histórica e social, delineamos como objetivo deste estudo, refletir e analisar historicamente as concepções de criança registradas nos estudos de Philippe Ariés (1975). Desse modo, a questão central da investigação é: Quais são as concepções de criança e infância registradas nos estudos de Ariés (1975) e suas implicações para os processos educativos da criança. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com uma abordagem qualitativa, fundamentada na legislação vigente no país, além de aporte teórico tomando como base autores que abordam questões sociais das crianças de cunho filosófico como Ghiraldelli Jr. (2014), Kuhlmann Jr., M. (1998), entre outros. Na discussão, temos que, nos séculos XVI e XVIII as percepções sobre a infância influenciam os processos educativos a partir do sentimento de cuidado e proteção. Com a modernidade, a observação sobre a infância alcança preocupações que impulsionam as conquistas de direitos para as crianças, reconhecidos em instrumentos legais como a Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). A ideia da criança como sujeito de direitos, no Brasil, é concretizada a partir da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no ano de 1990, um instrumento de garantia de proteção e participação infantil na sociedade.

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