Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS EM MANACAPURU-AM (2015-2025)

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

RESUMO O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelo município de Manacapuru-AM na execução do Plano Municipal de Educação (PME), instituído em 2015 em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). O PME local estabeleceu 22 metas e 157 estratégias, alinhadas às diretrizes nacionais, com vigência até 2025. Com o objetivo de identificar os entraves estruturais, financeiros e políticos que impactam a efetivação das metas educacionais no município, avaliando os avanços alcançados e as lacunas persistentes, utilizando a metodologia de pesquisa qualitativa-exploratória com triangulação de dados baseada em: Análise documental (leis, relatórios do PME e dados da SEMED); Entrevistas com gestores educacionais e membros do Fórum Municipal de Educação; Revisão bibliográfica sobre planejamento educacional e políticas públicas. Os resultados identificados foram: Infraestrutura: 21 escolas reconstruídas, porém persistem deficiências em zonas ribeirinhas (solução: modelo inédito de escolas construídas sobre lages para evitar perdas de dias letivos durante enchentes); Financiamento: Redução de repasses federais (2019-2022) limitou execução de estratégias; Gestão Participativa: Fragilidade na articulação entre Conselhos Municipais, escolas e comunidade para monitoramento das metas. Formação de profissionais em educação especial (8 escolas com atendimento a PcDs e 3 intérpretes de Libras). Manacapuru destaca-se por soluções criativas (escolas elevadas), mas enfrenta desafios sistêmicos comuns a municípios amazônicos (logística, financiamento), oferece um diagnóstico crítico da implementação do PME em contextos de vulnerabilidade socioambiental e evidencia a tensão entre normativas nacionais e capacidades locais na gestão educacional.

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