Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, LEGISLAÇÃO E A CRESCENTE NECESSIDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Estudos recentes mostram que a incidência do TEA tem aumentado mundialmente e isso pode estar relacionado, indiretamente, à melhora no  diagnóstico precoce deste. Existem no Brasil, atualmente, 36 mil alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados oficiais do Censo Escolar 2023, publicado em fevereiro de 2024. Houve um aumento de 48% no número de alunos com autismo em apenas um ano. Desta forma, a partir da demanda crescente de educandos com TEA, há necessidade cada vez maior, de processos de formação para os profissionais que atuam na educação, a fim de promover práticas docentes direcionadas ao ensino inclusivo. Este estudo investigou a necessidade de Formação Continuada de professores para práticas inclusivas e objetivou-se destacar a importância da formação continuada na Educação Inclusiva, fazendo-se o levantamento dos marcos legais que norteiam esses dois aspectos. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, utilizando fontes acadêmicas. Foram feitas pesquisas, leitura de artigos científicos e um posterior recorte das percepções de vários autores sobre o tema. O que pode-se concluir como resultado desse trabalho é que apesar da existência de um amplo amparo legal, uma vez que a Formação Continuada é prevista em Lei, a Educação Inclusiva é mal estabelecida nas escolas e isso está relacionado com a deficiência na formação continuada do professor para trabalhar com alunos que possuem necessidades especiais, bem como com o desconhecimento das leis, dificultando a prática docente.

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