Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO INTEGRAL EM CAMPINA GRANDE: IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL E SUAS PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO DOS ESTUDANTES

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

Este estudo qualitativo analisa a implementação do Programa Escola em Tempo Integral (PETI) na Rede Municipal de Ensino de Campina Grande (PB), destacando seus avanços, desafios e potencial transformador. A investigação baseia-se em pesquisa documental e análise de indicadores de atendimento, ancorando-se no conceito de Educação Integral presente na legislação nacional e no referencial teórico da Teoria Histórico-Cultural de Vigotski. O PETI configura-se como pilar estruturante da política educacional local, alinhado aos Planos Nacional e Municipal de Educação (PNE e PME), com foco no desenvolvimento integral dos estudantes. Institucionalizado em julho de 2023, conforme a Lei Federal nº 14.640/2023, o Programa foi precedido por sua expansão na Rede Municipal em maio do mesmo ano e pela adesão ao MEC, que fortaleceu a política de fomento à matrícula em tempo integral. Em 2024, o município ampliou sua cobertura para 18 Unidades Educacionais, atendendo cerca de 1.600 estudantes em 60 turmas do ensino fundamental. Diretrizes locais, como a Resolução nº 002/2023 e o Decreto nº 4.836/2024, reforçam o compromisso com a equidade, a inclusão, o enfrentamento ao racismo e a atenção prioritária a estudantes em situação de vulnerabilidade. A ampliação da jornada escolar para mais de sete horas diárias tem se revelado estratégica na promoção de uma proposta pedagógica articulada, integrando saberes escolares e experiências comunitárias, assegurando ainda alimentação adequada e práticas educativas integradoras. Conclui-se que, embora os desafios persistam, especialmente em relação à infraestrutura, formação docente e consolidação curricular, os avanços alcançados evidenciam o papel essencial do PETI como motor de transformação da educação pública municipal. O fortalecimento da Educação Integral, alicerçada em políticas estruturadas e em práticas pedagógicas inovadoras, aponta para uma formação cidadã, equitativa e de qualidade para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campina Grande.

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