Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A EXPANSÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL: REFLEXÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA LUDOVICENSE

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

As políticas de ampliação da jornada escolar vêm se consolidando através da expansão das escolas de tempo integral (ETI) em todo país, como forma de atendimento as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/96 e do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) aprovado pela Lei nº. 13.005/14. Tais políticas implementadas como um receituário para redução das desigualdades sociais na educação, principalmente no ensino médio, contam com o apoio da sociedade civil e de um conglomerado de grandes grupos empresariais que atuam fortalecendo a internacionalização de diretrizes pedagógicas e articulando com os governos a implementação de políticas públicas educacionais de caráter tecnicista focados na meritocracia, avaliação de larga escala e na educação compensatória, como meio de garantir o consenso social necessário para consolidação e ampliação dessa lógica educacional na atualidade. Neste cenário, o Maranhão, com um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), não obstante o mais baixo do país (0,639) se apresenta como um território fértil e promissor para alavancagem de políticas com viés assistencialista. Não obstante, os baixos índices de marcadores de desenvolvimento têm sido utilizados como justificativa para adesão maciça das políticas de ampliação de escolas em tempo integral, sob as condições descritas. O presente texto apresenta um estudo de abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico e documental com vistas a identificar os reflexos da política de ampliação de jornada escolar no município de São Luís/MA, através da expansão da rede estadual de escolas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IEMA, no tocante aos indicadores: oferta, permanência e evasão escolar a partir da Lei estadual nº 10.414/2016 que trata do Programa de Educação Integral – PROEIN desenvolvido em todo Estado..

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