A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE/PB E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O COMBATE À EVASÃO/ABANDONO ESCOLAR
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A educação básica no Brasil é direito social garantido pela Constituição Federal, e deve ser ofertada de forma obrigatória e gratuita pelo estado brasileiro. No entanto, apesar de haver a garantia constitucional de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” (BRASIL, 1988), muitos estudantes enfrentam dificuldades para frequentar a escola de forma regular, podendo resultar em sua evasão e/ou abandono escolar. Diante disso, a atuação dos profissionais do Serviço Social na política de educação é necessária e garantida pela Lei 13.935/2019. A atuação de assistente social na educação básica na rede municipal de Campina Grande/PB tem início entre as décadas de 1970 e 1980, e atualmente é amparada pela Lei nº 036/2008, fazendo parte do quadro ocupacional do Magistério Público Municipal, e é o principal responsável pelo Programa Busca Ativa Escolar nas unidades escolares que possuem assistente social escolar na equipe técnica, atuando em creches, e escolas que ofertam ensino de pré-escola e ensino fundamental I (1º ao 5º ano) e II (6º ao 9° ano)." 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