Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A LEI DE COTAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR EM TEMPOS DE MERCANTILIZAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

A expansão da educação superior no Brasil, nas últimas décadas, tem sido promovida por um processo de mercantilização das instituições superiores. Esta pesquisa tem como objetivo debater sobre a importância da lei de cotas nas instituições federais de ensino superior, especialmente em um contexto marcado pela mercantilização da educação, em que a busca por lucros por parte das instituições privadas pode comprometer a qualidade dos cursos oferecidos. A metodologia utilizada é a revisão de literatura com pressupostos de teóricos da educação superior (Castanho, 2002; Dias, 2017), das ações afirmativas (Feres Júnior, 2018), entre outros autores que discutem a temática. As cotas nas instituições federais garantem o acesso à educação de qualidade o que proporciona o sucesso profissional dos estudantes de forma mais eficaz pelo fato destas instituições terem qualidade e maior reconhecimento na sociedade brasileira devido a competência na formação superior. Nesse cenário de mercantilização da educação superior, as cotas não apenas abrem as portas da universidade pública para grupos historicamente marginalizados, mas também representam um mecanismo de resistência à elitização do conhecimento. As cotas ampliam as possibilidades de mobilidade social, rompe com ciclos de exclusão historicamente estruturados e contribui para maior representatividade racial e social no espaço universitário. É imprescindível, portanto, a permanência e o aprimoramento dessa política pública, essencialmente em tempos de redução da educação ao status de mercadoria.

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