Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

CONSTRUÇÃO DO CURRÍCULO ESCOLAR: BASES PARA A FORMAÇÃO DO CONSELHO ESTUDANTIL NA EMEFM ANTÔNIO ALVES VERÍSSIMO.

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Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente trabalho propõe a análise e fundamentação para a implementação de um Conselho Deliberativo de alunos na EMEFM Antônio Alves Veríssimo, visando fortalecer a gestão democrática e a formação cidadã no ambiente escolar. Teoricamente, a pesquisa embasa-se na pedagogia de Paulo Freire, que concebe a educação como uma relação social intrínseca, onde "todos educam a todos", e na perspectiva de Hannah Arendt sobre a formação humana e a condição de "seres do mundo". Adicionalmente, são consideradas as contribuições de Fábio Konder Comparato acerca dos direitos humanos como conquistas históricas irrenunciáveis, e a necessidade de educar as novas gerações para a sua proteção. O texto contextualiza o papel da escola pública em conectar o legado da humanidade às novas gerações, abordando o "gargalo" representado pelo Ensino Médio, e se alinha às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que preconiza a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Metodologicamente, a proposta para o conselho estudantil advém da observância da importância da democracia escolar, consolidada a partir da Constituição de 1988, e da complexa teia de relações na experiência escolar que transcendem a mera relação pedagógica. Os principais resultados esperados com a implementação do Conselho Deliberativo, estruturado com representantes de turmas e séries, são a vivência prática dos processos democráticos pelos estudantes e o desenvolvimento da capacidade de análise crítica de processos políticos, conforme preconizado nas competências da BNCC para as Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. A iniciativa encontra respaldo legal na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê a participação da comunidade escolar em Conselhos Escolares

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