ENTRE IGUALDADE FORMAL E REALIDADE DESIGUALDADE: MATERNIDADE ADOLESCENTE E OS LIMITES DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA NA PERMANÊNCIA ESCOLAR
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Este estudo analisa criticamente se o desenho institucional do programa incorpora mecanismos capazes de reconhecer desigualdades de gênero relacionadas à maternidade adolescente. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, com análise de dispositivos normativos nacionais, legislação educacional, documentos institucionais do programa e marcos internacionais de direitos humanos. A análise foi conduzida por meio de interpretação jurídico-hermenêutica e revisão crítica da literatura, articulando contribuições da teoria da justiça social e da teoria feminista. Os resultados indicam que, embora o programa represente avanço ao incentivar a permanência escolar, sua estrutura normativa opera sob lógica universalista de condicionalidades educacionais, sem prever mecanismos específicos voltados à maternidade adolescente, o que pode invisibilizar desigualdades estruturais de gênero na permanência escolar." 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