A LEI 10.639/03 NO CONTEXTO DA BIBLIOTECA ESCOLAR
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Nessa mesma esteira, em 2010, o mesmo presidente promulga outra lei muito importante para os ambientes escolar e social: a Lei 12.244/10, que prevê a universalização das bibliotecas escolares na rede de ensino do Brasil. Este trabalho, está dividido em duas partes, a primeira de análise das fontes de informação produzidas e disponíveis em plataformas eletrônicas, de forma geral, pretende relacionar os avanços sociais previstos pela Lei 12.244/10 como contribuição para a implementação da Lei 10.639/03. Para isso se buscou contextualizar, através das publicações disponíveis, a invisibilidade do bibliotecário escolar no cenário educacional brasileiro; bem como perceber algumas mudanças já ocorridas com a promulgação da Lei 12.244/10 no tocante à existência e organização de bibliotecas escolares na rede de ensino brasileira. Por fim, discorreu-se sobre as possibilidades educacionais trazidas com a promulgação da Lei 12.244/10 e o papel do bibliotecário escolar como contribuição na implementação da Lei 10.639/03.\r\n Diante desta primeira parte da pesquisa, aqui apresentada no artigo, parte-se para uma segunda etapa ainda em andamento, onde se quer problematizar as ações dos bibliotecários escolares diante das demandas geradas pela Lei 10.639/03. Tal problematização será feita mediante análise de questionário elaborado e distribuído entre os profissionais bibliotecários e outros profissionais do ambiente educacional, no intuito de avaliar os efeitos das duas leis mencionadas sobre as práticas desenvolvidas por este profissionais. Como esta segunda parte ainda está em andamento, apenas os resultados da primeira parte aparecem nas discussões proposta neste artigo. 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