A carta dos direitos dos usuários da saúde é um importante instrumento de divulgação dos direitos que a população possui em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Brasil. Sua divulgação deve ser realizada através da esfera federal, estadual e municipal, com a participação de gestores e profissionais de saúde. Sua distribuição deve ocorrer de forma gratuita e disponibilizada para consulta a qualquer momento em todos os estabelecimentos de saúde do país. É importante que todos tenham conhecimento sobre a carta para que a cobrança dos seus direitos aconteça efetivamente.
