Artigo Anais CONIDIF

O presente trabalho tem por objetivo analisar o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência nos assentamentos humanos, verificando-se a inter-relação entre inclusão social e sustentabilidade, como preceituam os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas – ONU, na busca de tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, proporcionando o acesso universal a espaços públicos seguros, acessíveis e verdes, tratando, especificamente, das pessoas com deficiência e do papel do Estado no como fomentador da inclusão social.