O CASO DO PNLD 2023: A TÉCNICA JURÍDICA DA OFENSIVA ANTIGÊNERO NO MATERIAL DIDÁTICO
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AS ALTERAÇÕES NAS\r\n REGRAS DE SELEÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO SÃO REDUZIDAS EM QUADROS ANALÍTICOS QUE COMPARAM\r\n EDITAIS ANTERIORES COM O ATUAL, MOSTRANDO A COMBINAÇÃO DE EFEITOS JURÍDICOS QUE TRANSFORMOU\r\n UMA ALTERAÇÃO APARENTEMENTE SUTIL NA MAIS EFICIENTE ESTRATÉGIA DE OBSTRUÇÃO INSTITUCIONAL AO\r\n DEBATE DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE IDENTIDADE DE GÊNERO EM SALA DE AULA. COMO RESULTADO,\r\n DESCREVEMOS A LÓGICA JURÍDICA POR TRÁS DA ESTRATÉGIA, DEMONSTRANDO O ARGUMENTO DOGMÁTICO DA\r\n DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA, CUJA UTILIDADE SERIA TENTAR BLINDAR A INVESTIDA DO CONTROLE\r\n JUDICIAL. 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