O DIREITO À APRENDIZAGEM E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES DE RESULTADOS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Dentre os objetivos direcionados ao contexto brasileiro, destaca-se o objetivo 4 “Educação de qualidade”, que visa “assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todas e todos”; e o objetivo 10 “Redução das desigualdades”, que propõe “garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito”. Tendo em vista tais ODS, discutiu-se o alinhamento dessa agenda global com as políticas nacionais de educação inclusiva. Ao mapear as políticas nacionais de educação foi possível verificar a sua convergência em relação aos ODS, bem como a ampliação de propostas de ensino e formação direcionados à aprendizagem baseada em competências, principalmente nas últimas três décadas. 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