POLÍTICAS DE TRANSIÇÃO EDUCACIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA: MAPEAMENTO DE PRÁTICAS DE ADAPTAÇÃO ENTRE AS ETAPAS DE ENSINO
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Para coleta de dados, foram utilizadas as legislações educacionais a nível municipal, estadual e federal, além da aplicação de um questionário a gestores educacionais. Ancorados nos estudos de política educacional, a investigação apresenta e detalha as 03 (três) transições presentes na educação básica: da educação infantil para os anos iniciais do ensino fundamental; dos anos iniciais do ensino fundamental para os anos finais do ensino fundamental; e dos anos finais do ensino fundamental para o ensino médio. Apresentam-se como resultados as dificuldades da consolidação das legislações educacionais entre os entes federados e a federação, assim como apresenta exemplos e estratégias utilizadas nas diversas regiões do país. A análise aponta para uma carência na quantidade de leis que relatam as transições educacionais e a falta de conhecimento dos gestores escolares quanto a estas políticas. 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