JUSTIÇA SOCIAL E EDUCAÇÃO: O DIREITO EDUCACIONAL DOS PESCADORES ARTESANAIS ATRELADOS AS POLÍTICAS PÚBLICAS
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O acesso ao ensino surge como necessário, uma vez que não exercido, percebem-se impactos negativos que influenciam de modo geral na sociedade, trazendo contextos de exclusão nos processos de aprendizagem. Portanto, segundo os documentos oficiais que norteiam a educação no Brasil, o sistema educacional brasileiro deve possibilitar o acesso e a permanência de todos os discentes à educação básica, que permitirá um cenário inclusivo, promovendo então a justiça social. Esta pesquisa tem como foco entender o contexto pesqueiro que as crianças estão inseridas, e a relação delas com a escola, de modo a explanar as dificuldades no acesso à educação, face aos seus direitos educacionais. Posto que, aqueles que não almejam ser pescador como profissão, necessita da educação como ponte atrelados as políticas públicas para alcançar os seus objetivos, sendo respostas para que aconteça a inserção de todos no sistema educacional de ensino, visando efetivar a justiça social. 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