O PARECER 050 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: DEBATES E DESAFIOS.
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Em suas setenta e três páginas, o material apresenta o autismo e explica as características do estudante com TEA; seus direitos à educação com acesso, permanência, participação e aprendizagem; indica o planejamento educacional que lhe precisa ser dirigido; discute possibilidades de práticas baseadas em evidências científicas a serem utilizadas no processo educacional do estudante com TEA, além de outros aspectos ligados à formação e inclusão desses estudantes. Independentemente de sua homologação ou revogação pelo Ministério da Educação, desde sua publicização, o documento vem suscitando diversos debates entre educadores, autistas, profissionais da saúde, mães, pais e ativistas. 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