A PRESENÇA DA TEMÁTICA "GÊNERO E SEXUALIDADE" NA ESCOLA: O PROJETO DE LEI 582/2017 FRENTE À PERSPECTIVA PEDAGÓGICA EDUCATIVO-CRÍTICA
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O PL nº 582/2017, que coincide com recomendações do programa escola sem partido, limita a autonomia das escolas da rede municipal de ensino e coíbe, sob pena de multa, a discussão de temas relacionados à sexualidade no ambiente escolar. Nosso estudo refletiu sobre códigos norteadores da educação básica brasileira, e documentos que exploram a prática docente positiva e a necessidade do diálogo em sala de aula na construção do saber, associando estes referenciais com as resoluções do PL. Procuramos verificar a contraposição entre os decretos do referido projeto de lei e as concepções contemporâneas de ensino. A investigação respalda-se também em pressupostos que compreendem uma pedagogia progressista e comunicativa, segundo Freire (1996) e Aranha (2006), e que defendem o tratamento do temas “sexualidade” em sala de aula, conforme sugerem Louro (2008) e Gesser et al. (2012). Essa associação nos permite sondar a inviabilidade da imposição de estatutos como do programa supramencionado. 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