PERCEPÇÕES SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE: DAS NORMAS FEDERAIS A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA LOCAL
"2017-10-12 00:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 50052 "edicao_id" => 73 "trabalho_id" => 365 "inscrito_id" => 2166 "titulo" => "PERCEPÇÕES SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE: DAS NORMAS FEDERAIS A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA LOCAL" "resumo" => """ A presente pesquisa aborda a busca pela igualdade de direitos em função do gênero diante das\r\n normas brasileiras. Ainda temos a maternidade como um desafio, considerando o período no qual as\r\n mulheres ficam impossibilitadas de trabalhar, levando o empregador a preferir, segundo estudos, a\r\n contratação de trabalhadores homens, já que estes se ausentam poucos dias após a chegada de uma\r\n criança. Apesar de historicamente os cuidados da casa serem designados à mulher, a Constituição\r\n Federal prevê no art. 227 que o cuidado das crianças é dever da família. Entretanto, a mesma norma\r\n determina que a licença-paternidade seja de 5 dias (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,\r\n artigo 10, § 1°), podendo haver um prolongamento de 15 dias (previsto pela lei 13.257, artigo 1º).\r\n Com base nisso, o estudo partiu da análise da duração do período de afastamento legal/constitucional\r\n do trabalho que os pais podem usufruir em face da chegada de seus filhos, visando compreender se o\r\n tempo oferecido pela licença-paternidade é suficiente para satisfazer as necessidades familiares.\r\n Recorremos a análise documental de normas jurídicas e de artigos da Consolidação das Leis do\r\n Trabalho e realizamos uma comparação com a licença de outros países (como Portugal, onde o\r\n período é compartilhado pelo casal e se estende por 6 meses). Além disso, foi realizada uma entrevista\r\n estruturada com homens e mulheres brasileiros beneficiários dos direitos trabalhistas e que são\r\n residentes na cidade de Natal/RN, apurando a opinião dos entrevistados em relação ao período\r\n oferecido para os pais pela licença-paternidade prevista e a influência da mesma em seus corpos\r\n familiares. Os resultados obtidos indicam que uma parcela da população ainda não está preparada para\r\n a divisão dos afazeres domésticos, relacionados aos filhos, para toda a família. """ "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "DIREITO" "palavra_chave" => "FAMÍLIA, GÊNERO, LICENÇA-MATERNIDADE" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV081_MD1_SA57_ID2166_11092017222208.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:37" "updated_at" => "2020-06-10 12:56:42" "ativo" => 1 "autor_nome" => "NAIARA BARBOSA NOGUEIRA" "autor_nome_curto" => "NAIARA NOGUEIRA" "autor_email" => "n4iara@gmail.com" "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-iii-join---edicao-brasil" "edicao_nome" => "Anais III JOIN / Edição Brasil" "edicao_evento" => "III Encontro de Jovens Investigadores - Edição Brasil" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/join/2017" "edicao_logo" => "5e4a1cc2ad894_17022020015530.jpg" "edicao_capa" => "5f186f10b9555_22072020135336.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-10-12 00:00:00" "publicacao_id" => 47 "publicacao_nome" => "Anais JOIN" "publicacao_codigo" => "2594-8318" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 50052 "edicao_id" => 73 "trabalho_id" => 365 "inscrito_id" => 2166 "titulo" => "PERCEPÇÕES SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE: DAS NORMAS FEDERAIS A SUA APLICAÇÃO PRÁTICA LOCAL" "resumo" => """ A presente pesquisa aborda a busca pela igualdade de direitos em função do gênero diante das\r\n normas brasileiras. Ainda temos a maternidade como um desafio, considerando o período no qual as\r\n mulheres ficam impossibilitadas de trabalhar, levando o empregador a preferir, segundo estudos, a\r\n contratação de trabalhadores homens, já que estes se ausentam poucos dias após a chegada de uma\r\n criança. Apesar de historicamente os cuidados da casa serem designados à mulher, a Constituição\r\n Federal prevê no art. 227 que o cuidado das crianças é dever da família. Entretanto, a mesma norma\r\n determina que a licença-paternidade seja de 5 dias (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias,\r\n artigo 10, § 1°), podendo haver um prolongamento de 15 dias (previsto pela lei 13.257, artigo 1º).\r\n Com base nisso, o estudo partiu da análise da duração do período de afastamento legal/constitucional\r\n do trabalho que os pais podem usufruir em face da chegada de seus filhos, visando compreender se o\r\n tempo oferecido pela licença-paternidade é suficiente para satisfazer as necessidades familiares.\r\n Recorremos a análise documental de normas jurídicas e de artigos da Consolidação das Leis do\r\n Trabalho e realizamos uma comparação com a licença de outros países (como Portugal, onde o\r\n período é compartilhado pelo casal e se estende por 6 meses). Além disso, foi realizada uma entrevista\r\n estruturada com homens e mulheres brasileiros beneficiários dos direitos trabalhistas e que são\r\n residentes na cidade de Natal/RN, apurando a opinião dos entrevistados em relação ao período\r\n oferecido para os pais pela licença-paternidade prevista e a influência da mesma em seus corpos\r\n familiares. Os resultados obtidos indicam que uma parcela da população ainda não está preparada para\r\n a divisão dos afazeres domésticos, relacionados aos filhos, para toda a família. """ "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "DIREITO" "palavra_chave" => "FAMÍLIA, GÊNERO, LICENÇA-MATERNIDADE" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV081_MD1_SA57_ID2166_11092017222208.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:37" "updated_at" => "2020-06-10 12:56:42" "ativo" => 1 "autor_nome" => "NAIARA BARBOSA NOGUEIRA" "autor_nome_curto" => "NAIARA NOGUEIRA" "autor_email" => "n4iara@gmail.com" "autor_ies" => "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (IFRN)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-iii-join---edicao-brasil" "edicao_nome" => "Anais III JOIN / Edição Brasil" "edicao_evento" => "III Encontro de Jovens Investigadores - Edição Brasil" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/join/2017" "edicao_logo" => "5e4a1cc2ad894_17022020015530.jpg" "edicao_capa" => "5f186f10b9555_22072020135336.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-10-12 00:00:00" "publicacao_id" => 47 "publicacao_nome" => "Anais JOIN" "publicacao_codigo" => "2594-8318" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }