DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (2021): LIMITES E POSSIBILIDADES PARA UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA NA EJA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO-AL
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A partir da última década, a modalidade EJA vem sofrendo um sistemático e profundo desmonte no âmbito das políticas públicas de educação voltadas para esse segmento social. No bojo desse processo de marginalização das políticas educacionais para a EJA, as Diretrizes Operacionais publicadas em 2021 reforçam o descompromisso do Estado brasileiro na proposição de ações alinhadas às especificidades do público da modalidade. É nessa conjuntura que o município de Rio Largo-AL lançou, em 2023, uma nova organização curricular, a partir do Programa Nova EJA, que está respaldada na sistemática apresentada no documento referencial para implementação das Diretrizes operacionais de EJA nos estados, municípios e Distrito Federal (2021). Essa reorganização da Matriz curricular da rede municipal visa, a priori, consolidar uma política municipal capaz de promover processos formativos emancipadores para os sujeitos atendidos na modalidade. Metodologicamente, este artigo caracteriza-se como uma pesquisa documental, ao analisar o conteúdo expresso na normativa apresentada nas Diretrizes operacionais para a EJA (2021) e o Programa Nova EJA (2023) e utiliza como técnica de tratamento de dados a Análise de Conteúdo, conforme Bardin (2011). O arcabouço teórico que embasa este trabalho está pautado nos estudos de Freire (1996, 2008), Gadotti (2013), Prado (2012) e outros. As análises nos levam a concluir que as Diretrizes operacionais para a EJA são constitutivas de uma dinâmica de desmonte da modalidade e reafirmam a negação do direito humano à educação para esse segmento populacional. Por consequência, o Programa Nova EJA está sujeito às determinantes das Diretrizes e padece das mazelas de políticas que reafirmam desigualdades e exclusão social." 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