Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

DIREITOS HUMANOS & EDUCAÇÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO: UMA REVISÃO DE LITERATURA.

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O sistema prisional brasileiro enfrenta grandes desafios na garantia de direitos fundamentais. Um desses direitos é o do acesso à educação, que tem um importante papel na ressocialização da população carcerária. Nesse sentido, este estudo aborda a interseção entre direitos humanos e as possibilidades de promoção da educação no contexto do sistema prisional do Brasil. O artigo se baseia em uma revisão da literatura acadêmica e jurídica nacional. Analisou-se a situação do acesso à educação no sistema prisional no país, destacando-se um breve histórico da modalidade, bem como os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário brasileiros e os avanços promovidos em prol da efetivação dos direitos humanos e da ressocialização pela via educacional em nosso país. A revisão revela avanços, bem como desafios significativos no sistema prisional brasileiro. Também se destacou a importância da educação como um meio eficaz de reabilitação e de ressocialização. Percebe-se a necessidade de maiores investimentos em políticas educacionais no sistema carcerário brasileiro, com foco na promoção de direitos humanos e na expansão das oportunidades de educação para os detentos. Essas mudanças podem contribuir não apenas para a reintegração bem-sucedida dos indivíduos na sociedade, mas também para a redução da criminalidade e do sofrimento humano no sistema prisional do país.

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