A educação de jovens e adultos (EJA), modalidade da Educação Básica, configura-se num campo complexo de ações, avanços e retrocessos, especialmente ao recordar as inúmeras campanhas de alfabetização de adultos do século passado. Quando se reporta à LDB 9394/1996, há um marco importante que é a definição da EJA como modalidade. E, a partir desta lei, há desdobramentos políticos, que refletem na sua organização, verificados no crescente número de matrículas no pós-2000, e, também no decréscimo substancial a partir do final dos anos 2010, até os últimos dados divulgados pelo Censo Escolar (INEP, 2021). Diante desta conjuntura, a presente pesquisa configura-se como exploratória, com abordagem qualitativa. Tem como problema: como a educação de jovens e adultos é contemplada na legislação nacional, no pós-LDB 9394/1996?. Para tanto, o objetivo é: analisar como a educação de jovens e adultos é contemplada legislação brasileira, tendo como marco inicial a lei 9394/1996, que dispõe da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Como procedimento metodológico, por meio de pesquisa documental, foram catalogadas e analisadas as legislações nacionais, disponíveis no sistema de pesquisa da legislação federal brasileira. Foram localizados 187 documentos entre leis, portarias, medidas provisórias, decretos e emenda constitucional. A análise versou sobre os limites e as perspectivas da modalidade EJA no contexto atual no país, pós LDB.