Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO NO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA EM ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

O Brasil obteve avanços significativos na educação inclusiva por meio da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008. Essa política ressalta a importância de fornecer recursos e estratégias para garantir igualdade de acesso e oportunidades para todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. Medidas como Salas de Recursos Multifuncionais e Serviços Educacionais Especializados foram introduzidas para apoiar esta abordagem inclusiva. Os teóricos como Mantoan (2008), Baptista (2013) e Bedaque (2015) discutem a necessidade de transformação nos métodos de ensino e na infraestrutura para apoiar a inclusão. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o “Atendimento Educacional Especializado (AEE) como Política Pública de inclusão no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes com deficiência nas escolas do município de Horizonte (CE)” à luz da avaliação em profundidade de Rodrigues (2008), nas dimensões de conteúdo, contexto, trajetória, temporalidade e territorialidade da política. Esta pesquisa se justifica, visto que não foram identificadas pesquisas na temática em especifico no município em estudo, dentro da abordagem da avaliação em profundidade. Quanto à metodologia, a pesquisa tem natureza qualitativa, quanto aos objetivos caracteriza-se como exploratória e descritiva, a partir de estudo de caso (Gil, 2008; Yin, 2001). Para a coleta de dados foram utilizadas técnicas como: pesquisa bibliográfica, documental, e entrevistas semiestruturadas (Gil, 2008). A análise dos dados coletados foi realizada a partir da análise documental e da análise de discurso (Gil, 2008; Orlandi, 2009). Os resultados revelaram vários achados importantes: i) uma desconexão entre as políticas de inclusão formalmente estabelecidas e sua efetiva implementação nas escolas; ii) desafios relacionados à estrutura e recursos, incluindo falta de espaço adequado e extensas filas de espera, que comprometem a eficácia do AEE; iii) a validação do AEE como um recurso crucial para o ensino e a aprendizagem dos estudantes com deficiência.

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