BINÔMIO DE JANUS E A COMPLEXIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Por fim, os principais resultados são evidenciados pelos direitos referidos que não podem ser interpretados de forma absoluta, já que sua aplicação envolve um processo de ponderação e complexidade, refletida no “Binômio de Janus”, no qual, conclui-se que a tarefa do julgador é uma postura sensível e guiada pelo princípio da proporcionalidade, a fim de evitar que o cumprimento de um direito comprometa os outros. Assim, este estudo reforça a ideia da complexidade dos direitos fundamentais vistos por meio da mitologia romana, com o intuito de refletir que tal complexidade não é uma fraqueza, e sim uma adaptabilidade à sociedade vigente e seus valores. Por fim, tal artigo adota uma abordagem de natureza quantitativa com enfoque na pesquisa de caráter teórico-analítico, explorando-se a doutrina constitucional e mesclando com a literatura mitológica, bem como a análise dos entendimentos dos tribunais superiores." 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Abordando inovação e direitos humanos, o evento consolidou a relevância da ESMA como promotora de formação acadêmica e científica no Judiciário.<br />\r\n Com base nesse sucesso, o desembargador Ricardo Vital de Almeida propôs a realização do II CIDESMA, prontamente apoiado pelo presidente do TJPB, João Benedito da Silva, reforçando o compromisso da ESMA em fomentar debates relevantes no Direito, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, e em parceria com instituições como a Magistratura Federal, Ministério Público e universidades.<br />\r\n O evento tem como referência o Termo de Cooperação entre o TJPB e a Fundação Parque Tecnológico, assinado em 2023, que visa a promoção de ciência, tecnologia e inovação. 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