O presente trabalho se justifica diante das constantes agressões sofridas pela população transexual brasileira e consequente movimento migratório forçado desses indivíduos, buscando no instituto do asilo político uma forma de proteção aos direitos humanos. O objetivo principal foi o de analisar o instituto do asilo político sob a perspectiva de efetivação dos direitos humanos da comunidade transexual. A metodologia empregada utilizou o método investigativo e hermenêutico-jurídico. Ao final, constou-se a necessidade de refúgio da população transexual brasileira, como forma de exercício e efetivação de Direitos e Garantias Constitucionais, em especial, o direito à vida.
