Artigo Anais do X Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A EXPERIÊNCIA DO PROCESSO DE MONITORAMENTO E DE AVALIAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM 4 MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

Os Planos Municipais de Educação (PME) representam o principal guia para a Política Educacional dos Municípios, visando à qualidade e à equidade na Educação ao longo de um período de 10 anos (2015-2025). Eles incluem disposições para monitoramento e avaliação, proporcionando um espaço para o controle social e a participação de diversos segmentos da sociedade, do Poder Executivo e das instituições educacionais. As leis que estabelecem os PMEs, alinhadas com o Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014, enfatizam a importância do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas, com a participação das partes responsáveis e mobilização social para garantir a implementação efetiva das metas e estratégias. Este estudo é resultado do trabalho de assessoria por nós efetuado que consistiu numa análise detalhada das Metas e Estratégias dos PMEs de quatro municípios de Pernambuco, examinando como essas ações foram refletidas nos processos de Monitoramento e Avaliação dos planos. Investiga como essas análises impactaram na reconfiguração do planejamento educacional dos territórios envolvidos, com compromissos pactuados em Conferências Municipais para atender aos índices estabelecidos nas 20 Metas do PNE, culminando em ações que vão desde ajustes na rede escolar até a inclusão de itens nas peças orçamentárias municipais. A metodologia da pesquisa incluiu uma abordagem qualitativa, envolvendo análise documental dos PMEs e dos documentos de Monitoramento e Avaliação, além de entrevistas com representantes das instâncias educacionais e da sociedade civil, cujos resultados revelaram não apenas a importância do monitoramento contínuo dos PMEs, mas também a necessidade de engajamento e mobilização social para garantir a implementação eficaz das metas educacionais. No bojo dessa discussão, a pesquisa destaca a relevância dos PMEs como instrumentos de planejamento educacional e seu papel na promoção da qualidade e equidade na Educação municipal.

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