DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO ENSINO BÁSICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DAS RESTRIÇÕES NORMATIVAS E PEDAGÓGICAS
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Este estudo visa compreender até que ponto as instituições de ensino básico brasileiras podem adotar a modalidade de ensino a distância. A partir de uma análise bibliográfica e documental, observa-se que historicamente a EAD começou a emergir no Brasil nas universidades públicas a partir da década de 1970, sendo regulamentada pelo decreto nº 2494/98. No entanto, as conceituações sobre EAD evoluíram ao longo do tempo, como evidenciado pelo decreto nº 9.057 de 2017, que redefine a modalidade educacional em conformidade com as transformações culturais e tecnológicas. Apesar da presença da EAD em dispositivos normativos importantes, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), existem diversos desafios no sistema educacional brasileiro para sua efetiva implementação no ensino básico. Estes desafios incluem preconceitos, falta de infraestrutura tecnológica adequada e déficit na formação continuada dos professores. 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