O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA OS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ALIMENTARES ESPECIAIS: UMA PROPOSTA INCLUSIVA EM UMA ESCOLA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS, BAHIA
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De acordo com a Lei Federal nº N°12.982/2014, vinculada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, trata da oferta obrigatória da alimentação adaptada para os estudantes que apresentam necessidades alimentares especiais, que se caracterizam de forma restritivas ou suplementares. Desse modo, é necessário fornecer uma alimentação especial, diferente da alimentação padrão dos demais estudantes. Considerando que a inadequação alimentar pode afetar a saúde dessas crianças. Para melhor compreensão do objeto pesquisado foi realizado um estudo em uma escola do Ensino Fundamental I da Rede Pública Municipal de Teixeira de Freitas, Bahia, em que a metodologia utilizada foi a pesquisa de campo na perspectiva semi estruturada abordagem qualitativa. Fundamentada nas ideias de Minayo(2009);Bauer e Gaskell(2007);Ludke e André(1986). 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