Artigo Anais do II Simpósio de Educação em Saúde na Escola

ANAIS de Evento

ISBN: 9786552220431

CUIDADO A VÍTIMAS DE MAUS-TRATOS: A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA.

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Publicado em 22 de julho de 2025

Resumo

A violência contra crianças e adolescentes é uma grave violação dos direitos humanos e um problema persistente de saúde pública no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, os maus-tratos infantis configuram-se em diferentes formas - física, psicológica, sexual, negligência - e requerem abordagem intersetorial e resposta ética e clínica qualificada pelos serviços da Atenção Básica (BRASIL, 2021). A Estratégia Saúde da Família, enquanto porta de entrada do SUS, desempenha papel fundamental na detecção precoce e na ativação da rede de proteção social, articulando cuidado, escuta e notificação (WHO, 2016). Diante do exposto o presente trabalho teve por objetivo analisar a atuação do profissional da Atenção Básica no cuidado a vítimas de maus-tratos, identificando potencialidades e fragilidades nas práticas cotidianas. É um estudo qualitativo, descritivo e exploratório, com entrevistas semiestruturadas realizadas com profissionais da Estratégia Saúde da Família em um município da Região Metropolitana do Recife que foi conduzido conforme os procedimentos da Análise Temática de Braun e Clarke (2006), no qual encontrou como resultados: baixa notificação de casos suspeitos, mesmo diante de sinais clínicos compatíveis, evidenciando lacunas no conhecimento e na responsabilização profissional; medo de represálias familiares como fator de inibição das condutas notificadoras, o que se relaciona à ausência de suporte institucional e jurídico no cotidiano das equipes; déficit na articulação intersetorial, sobretudo com escolas, conselhos tutelares e Centro de Referências Assistenciais (CRAS), comprometendo o funcionamento eficaz da rede de proteção; e ausência de protocolos específicos e de capacitação continuada, o que impacta diretamente a segurança das abordagens clínicas e a tomada de decisão ética. Desse modo, nota-se que a atuação do profissional da Atenção Básica frente aos maus-tratos deve ser compreendida como prática ética, educativa e resolutiva. Para isso, é essencial garantir formação continuada, apoio institucional e integração das redes de atenção e proteção. A inclusão da temática na formação em Enfermagem e em demais áreas da saúde é estratégica, assim como a criação de fluxos operacionais e suporte jurídico-institucional para proteger os profissionais e garantir o cuidado à vítima.

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