Artigo Anais XI Congresso Nacional de Educação

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO À EDUCAÇÃO

Palavra-chaves: , , , , Pôster (PO) GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos
"2025-12-02" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1845 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 128411
    "edicao_id" => 438
    "trabalho_id" => 8345
    "inscrito_id" => 18415
    "titulo" => "A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO À EDUCAÇÃO"
    "resumo" => "O presente artigo tem por objetivo identificar os avanços legais relativos às políticas à população em situação de rua, fazendo um corte com foco na intersetorialidade entre as políticas educacionais e socioassistenciais, e confrontar com a rede de atenção pública, para esse grupo populacional específico, existente na área circunscrita ao Município de Natal/RN. Para tanto, fez-se a leitura das correlatas a temática a partir da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 – que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o Decreto Federal nº 7.053/2009 - que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, além das legislações do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal que abordam os respectivos sistemas de ensino e o planos decenais de educação. Na sequência foi analisado a aplicabilidade dessa legislação através dos planos de objetivos, ações e metas, equipamentos e serviços públicos existentes. Em face do analisado, observou-se que a intersetorialidade estabelecida legalmente para o desenvolvimento das políticas direcionadas à população em situação de rua não se faz prática no cotidiano, exceto em casos isolados, e ainda não consta na etapa inicial da implantação de uma política pública que é o planejamento: planos de objetivos, ações e metas; demonstrando a grande distância a ser percorrida até a execução de fato da garantia legal."
    "modalidade" => "Pôster (PO)"
    "area_tematica" => "GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV214_ID18415_TB8345_11112025000527.pdf"
    "created_at" => "2025-12-02 14:51:23"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "MARCELO DANTAS DE MEDEIROS"
    "autor_nome_curto" => "MARCELO"
    "autor_email" => "marcelomanduca13@gmail.com"
    "autor_ies" => "OUTRA / MINHA INSTITUIÇÃO NÃO ESTÁ NA LISTA"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png"
    "data_publicacao" => "2025-12-02"
    "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 128411
    "edicao_id" => 438
    "trabalho_id" => 8345
    "inscrito_id" => 18415
    "titulo" => "A PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA E O DIREITO À EDUCAÇÃO"
    "resumo" => "O presente artigo tem por objetivo identificar os avanços legais relativos às políticas à população em situação de rua, fazendo um corte com foco na intersetorialidade entre as políticas educacionais e socioassistenciais, e confrontar com a rede de atenção pública, para esse grupo populacional específico, existente na área circunscrita ao Município de Natal/RN. Para tanto, fez-se a leitura das correlatas a temática a partir da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 – que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o Decreto Federal nº 7.053/2009 - que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, além das legislações do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal que abordam os respectivos sistemas de ensino e o planos decenais de educação. Na sequência foi analisado a aplicabilidade dessa legislação através dos planos de objetivos, ações e metas, equipamentos e serviços públicos existentes. Em face do analisado, observou-se que a intersetorialidade estabelecida legalmente para o desenvolvimento das políticas direcionadas à população em situação de rua não se faz prática no cotidiano, exceto em casos isolados, e ainda não consta na etapa inicial da implantação de uma política pública que é o planejamento: planos de objetivos, ações e metas; demonstrando a grande distância a ser percorrida até a execução de fato da garantia legal."
    "modalidade" => "Pôster (PO)"
    "area_tematica" => "GT 05 - Movimentos Sociais, Sujeitos e Processos Educativos"
    "palavra_chave" => ", , , , "
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_COMPLETO_EV214_ID18415_TB8345_11112025000527.pdf"
    "created_at" => "2025-12-02 14:51:23"
    "updated_at" => null
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "MARCELO DANTAS DE MEDEIROS"
    "autor_nome_curto" => "MARCELO"
    "autor_email" => "marcelomanduca13@gmail.com"
    "autor_ies" => "OUTRA / MINHA INSTITUIÇÃO NÃO ESTÁ NA LISTA"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-xi-congresso-nacional-de-educacao"
    "edicao_nome" => "Anais XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_evento" => "XI Congresso Nacional de Educação"
    "edicao_ano" => 2025
    "edicao_pasta" => "anais/conedu/2025"
    "edicao_logo" => null
    "edicao_capa" => "692d8b19ea55f_01122025093329.png"
    "data_publicacao" => "2025-12-02"
    "edicao_publicada_em" => "2025-12-01 09:33:29"
    "publicacao_id" => 19
    "publicacao_nome" => "Anais CONEDU"
    "publicacao_codigo" => "2358-8829"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 02 de dezembro de 2025

Resumo

O presente artigo tem por objetivo identificar os avanços legais relativos às políticas à população em situação de rua, fazendo um corte com foco na intersetorialidade entre as políticas educacionais e socioassistenciais, e confrontar com a rede de atenção pública, para esse grupo populacional específico, existente na área circunscrita ao Município de Natal/RN. Para tanto, fez-se a leitura das correlatas a temática a partir da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011 – que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o Decreto Federal nº 7.053/2009 - que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, além das legislações do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Natal que abordam os respectivos sistemas de ensino e o planos decenais de educação. Na sequência foi analisado a aplicabilidade dessa legislação através dos planos de objetivos, ações e metas, equipamentos e serviços públicos existentes. Em face do analisado, observou-se que a intersetorialidade estabelecida legalmente para o desenvolvimento das políticas direcionadas à população em situação de rua não se faz prática no cotidiano, exceto em casos isolados, e ainda não consta na etapa inicial da implantação de uma política pública que é o planejamento: planos de objetivos, ações e metas; demonstrando a grande distância a ser percorrida até a execução de fato da garantia legal.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.