Artigo Anais II CONIDIH / Edição 2017

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8756

JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO PRISIONAL: UMA PROPOSTA DIALÓGICA PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS PRIVADOS DE LIBERDADE

Palavra-chaves: CÁRCERE, JUSTIÇA RESTAURATIVA, DIREITOS HUMANOS Pôster (PO) GT02: Grupos Vulnerabilizados e as Violações Contra os Direitos Humanos: o Desafio do Diálogo Democrático Para a (Re)construção da Cidadania
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Publicado em 24 de maio de 2017

Resumo

Diante da situação de crise do sistema prisional brasileiro, o desrespeito aos direitos humanos dos indivíduos em situação de privação de liberdade mostra-se uma constante. Embora a discussão sobre a temática se apresente como complexa e que a situação demande a articulação de atuações em diversas frentes, buscamos afirmar com esta pesquisa a possibilidade de nos valermos das práticas de justiça restaurativa - conjunto de atuações flexíveis, dialógicas e cooperativas cuja aplicação e estudos têm sido desenvolvido em diversos países desde a década de 1970, chegando ao Brasil em 2005 - no âmbito carcerário, para a atuação como instrumento de proteção dos direitos humanos dos privados de liberdade. Compreendemos, nesse sentido, que tais práticas têm a capacidade de viabilizar a criação de canais de diálogo entre os atores diretamente inseridos no contexto prisional e, dentre as diversas outras possibilidades, promover a proteção dos direitos humanos dos indivíduos em situação de privação da liberdade.

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