O ESTRANGEIRO NÃO RESIDENTE NO BRASIL E O ACESSO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
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COM ISSO, UM GRANDE QUESTIONAMENTO QUE EXISTIU NA DOUTRINA FOI SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES ESTRANGEIROS DE ACESSAR GRATUITAMENTE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). NESTA PESQUISA, BUSCOU-SE REVISAR A LITERATURA EXISTENTE SOBRE A TEMÁTICA, DE MODO A SINTETIZAR ENTENDIMENTOS JURÍDICOS SOBRE A CELEUMA, ASSIM COMO VERIFICAR O IMPACTO QUE A NOVA LEITURA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF/88) PROPORCIONA NA CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS COMPROMISSADOS INTERNACIONALMENTE NA ESFERA DOS DIREITOS HUMANOS. PARA TANTO, UTILIZOU-SE COMO METODOLOGIA A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E O MÉTODO DEDUTIVO-ANALÍTICO. DESTARTE, VERIFICOU-SE QUE DURANTE MUITO TEMPO O ENTENDIMENTO QUE PREDOMINAVA NO PAÍS DECORRIA DE UMA LEITURA RESTRITIVA DA CONSTITUIÇÃO, NO SENTIDO DE QUE A CF/88 COLOCAVA COMO ASSISTIDOS PELA ORDEM CONSTITUCIONAL APENAS OS ESTRANGEIROS RESIDENTES. 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