GÊNERO E SEXUALIDADE NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL LEI Nº 4.621/2014
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Tendo em vista seus impactos na formação das futuras gerações para a cidadania. Trata-se de um estudo bibliográfico, analítico e descritivo que tem como fonte de pesquisa o Plano Nacional de Educação Lei n.º 13005 (2014-2024), o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul nº 4.621 (2014-2024), a Base Nacional Comum Curricular (2017), bem como estudos que ajudam a elucidar reflexões sobre o tema. Entende-se que gênero é um conceito permeado por referenciais simbólicos de força, controle e de poder, portanto, suprimir ou exclui-lo das políticas educacionais e, por consequência, do ambiente escolar resulta na desresponsabilização do Estado no sentido de promover políticas que visam reduzir a violência contra a mulher, ameaçando, assim, os direitos humanos no pais, a inclusão plena e a democracia." 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