HOMESCHOOLING: TRIUNFO OU ENGODO PEDAGÓGICO?
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Foi possível destacar três categorias analíticas; dever de educar; formação familiar; antecedente de boa conduta familiar. Verificou-se que o PL não desobriga o Estado de oferecer a matrícula na rede regular e o aparato pedagógico, incluindo tutores de aprendizagem para acompanhar o processo escolar dos optantes, ainda que fora do ambiente institucional escolar. Define critérios discriminatórios bloqueando às classes pobres ou com problemas judiciais, o direito de reivindicar a escolha pelo homeschooling. Sendo a família espaço de expurgo social, a liberdade de escolha é escapatória para evitar o “contágio de classes”. Se for emenda constitucional essas famílias poderão acionar o Estado quando julgarem pertinente para assegurar aulas de reforço escolar nas disciplinas onde seus filhos e filhas estejam com problemas de aprendizagem. 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