A VIOLAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE ADOLESCENTES
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Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 99,7% dos jovens de 6 a 14 anos e 89,9% dos jovens de 15 a 17 anos frequentaram a escola no Estado da Bahia (IBGE, 2020). Neste mesmo ano, a Taxa de Distorção Idade-Série no ensino fundamental atingiu 27,2% dos alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Estado da Bahia (BRASIL, 2020). Contudo, os relatórios elaborados em 2020 e 2021 pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, sobre o perfil dos adolescentes e das adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Casas de Atendimento Socioeducativo (CASES), existentes no Estado da Bahia, demonstram uma contradição nos dados. O presente trabalho tem o objetivo de compreender uma suposta violação de direitos, e utiliza-se para tal a pesquisa bibliográfica (GIL, 2002). 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