Artigo Anais do ENLIC Centro Oeste - Encontro das Licenciaturas da Região Centro-Oeste e II Seminário Integrador do PIBID da UFMT

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-034-9

A EDUCAÇÃO EM MOJU - PA - EM 2023; UMA ANÁLISE DOS RECURSOS DO FUNDEB PERMANENTE

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Publicado em 19 de março de 2025

Resumo

O financiamento da educação é pauta importante nos debates por impactar diretamente na promoção do direito à educação com padrões de qualidade. O objetivo deste estudo é analisar o financiamento da educação no município de Moju, a partir das receitas, visando destacar a contribuição do Fundeb. As análises sustentam-se legalmente na legislação da educação e em dados oficiais sobre as receitas da educação de Moju de 2023, extraídos do SIOPE. Os dados mostram que o financiamento da educação nesse município é altamente dependente de receitas adicionais e que a contribuição decorrente da movimentação dos recursos do Fundeb e da complementação da União tem potencializado a capacidade financeira desse município. Conclui-se pela defesa de um financiamento robusto, pautado nas necessidades educativas, que seja capaz de reduzir as desigualdades e oferecer oportunidades equânimes a todos os estudantes.

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