Os migrantes e refugiados que chegam ao Brasil possuem pouca ou nenhuma informação/orientação sobre as políticas públicas do país voltadas a essa população. Dessa forma, o presente artigo visou analisar como o acesso às políticas públicas e programas da sociedade civil para migrantes e refugiados no Brasil nos últimos cinco anos pôde contribuir para a inserção desses sujeitos em programas sociais e de direitos humanos, assim como na saúde, no mundo do trabalho e, principalmente, na educação do país. Neste cenário, questiona-se se o avanço das políticas públicas, no Brasil e no mundo, acompanhou as reais demandas por melhores condições no ensino e no trabalho de migrantes e refugiados. O estudo contemplou uma pesquisa documental de legislação específica em páginas oficiais de órgãos municipais, estaduais e federais, dados de instituições ligadas ao apoio e orientação aos refugiados, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e as Cátedras Sérgio Vieira de Mello da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Este estudo justificou-se pela crescente população de migrantes e refugiados no Brasil e a necessidade de ampliar as oportunidades de inclusão na vida social e laboral, assim como a oferta de uma formação de maneira mais igualitária e cidadã, além de apontar estratégias para novas políticas públicas no âmbito das migrações internacionais. Concluiu-se, dessa forma, que as políticas públicas favorecem, de forma ainda bastante gradual, a inserção de migrantes e/ou refugiados na sociedade brasileira, conforme a análise de literatura representativa.